Responsabilidade das Plataformas Digitais e a Decisão do STF 2025
Responsabilidade das plataformas digitais por conteúdo ilegal é o tema que dominou os debates sobre liberdade de expressão e regulação da internet no Brasil em junho de 2025. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empresas como Facebook, TikTok e X (antigo Twitter) podem ser responsabilizadas civilmente se não removerem publicações manifestamente ilícitas, mesmo sem […]
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